PRECEDENTE ESTENDIDO Supremo restabelece aposentadoria especial concedida a ex-governador do Paraná 06-07-2026 às 15:47
NA SURDINA Omissão de regras sobre moradia social justifica proibição de venda de imóvel 06-07-2026 às 14:44
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA Hospital deve indenizar por cesariana sem indicação clínica comprovada 06-07-2026 às 11:50
OPINIÃO Promessa da não cumulatividade do IBS/CBS impõe novos custos ao setor de franquias 06-07-2026 às 11:21
NINGUÉM FICA DE FORA Empresas devem cumprir cotas legais para participar de licitações públicas 06-07-2026 às 11:00
COBRAS E LAGARTOS Imunidade profissional não protege contra ofensa e desqualificação 06-07-2026 às 10:37
RELATOS INCONSISTENTES TJ-SP vê provas frágeis e absolve Thiago Brennand de acusação de estupro 06-07-2026 às 10:12
PALAVRAS PÚBLICAS Marca que remete ao próprio produto deve tolerar concorrentes semelhantes 06-07-2026 às 09:45
