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DIGNIDADE PRESERVADA TJ-SP valida lei que obriga município a distribuir absorventes nas escolas 09-07-2026 às 09:45
PUNIÇÃO PELA CONCORDÂNCIA STJ vai decidir se rol que dispensa honorários contra a Fazenda é taxativo 09-07-2026 às 08:53
DOIS MESES DEPOIS... Estado é responsável por erros decorrentes de dados desatualizados 09-07-2026 às 08:23
COM PARTILHA Previdência privada como ferramenta de planejamento sucessório: ponderações necessárias 09-07-2026 às 08:00
SENSO INCOMUM Futebol e niilismo: perderam o jogo, puseram brincos e foram ao cinema 09-07-2026 às 08:00
PRÁTICA TRABALHISTA (In)existência do adicional de acúmulo de função para o motorista que cobra passagens 09-07-2026 às 08:00
BAIXOU A GUARDA Banco tem o dever de detectar golpe da falsa central de atendimento 09-07-2026 às 07:52
DIREITO CURATORIAL Juíza nega indenização a estilista que alegou ter sido censurada 09-07-2026 às 07:31
ATÉ AS CALÇAS Aposentadoria pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista 08-07-2026 às 21:45