MORDIDA ARDILOSA Banco terá que indenizar idoso por desconto indevido de associação 03-04-2026 às 14:54
50 TONS DE CLT Conceito de ‘trabalhador avulso digital’ não tem base legal, dizem especialistas 03-04-2026 às 14:25
CONDENAÇÃO INEXISTENTE TRF-4 suspende execução de pena de réu da ‘lava jato’ após declínio de competência 03-04-2026 às 13:52
PRESUNÇÃO DE POBREZA Zanin acompanha Gilmar por Justiça gratuita a quem ganha até R$ 5.000 03-04-2026 às 12:48
PERDA DE UMA CHANCE TJ-MG condena plano por negar remédio a vítima de câncer de mama 03-04-2026 às 12:11
ANUÁRIO DO EXECUTIVO Governo aposta no aumento da arrecadação, em vez de conter gastos 03-04-2026 às 11:45
OPINIÃO Responsabilidade penal empresarial: risco de condenações injustas baseadas exclusivamente no cargo 03-04-2026 às 11:14
TRANSPARÊNCIA OBSCURECIDA PGR vai ao STF por acesso a laudos de operação com 122 mortos no Rio 03-04-2026 às 10:52
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DIREITO DO AGRONEGÓCIO Descaracterização da parceria rural no setor sucroenergético: adiantamentos mensais ao parceiro-proprietário 03-04-2026 às 10:24
MENTIRA TEM PERNA CURTA TJ-SP dispensa perícia e condena homem por uso de diploma falso em concurso 03-04-2026 às 09:56
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