BIS IN IDEM TJ-PB afasta multa por dupla punição e reconhece excesso de execução em contrato 22-03-2026 às 15:48
PREOCUPAÇÃO INSTITUCIONAL Retomada de Imposto de Exportação reacende controvérsias judiciais, diz OAB-RJ 22-03-2026 às 13:45
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ACUSAÇÃO DE MINISTRA PGR denuncia ex-ministro Silvio Almeida ao STF por importunação sexual 22-03-2026 às 12:30
CORRUPÇÃO DE AGENTES Policiais civis de SP usam relatórios do Coaf para extorquir pessoas 22-03-2026 às 11:45
FAMÍLIA AMEAÇADA Influenciador em SP é impedido de produzir vídeos envolvendo criança 22-03-2026 às 10:30
CADA CASO É UM CASO Controle individual afasta salvo-conduto coletivo para produção de maconha medicinal 22-03-2026 às 09:52
NOVOS REQUISITOS Regras antigas da Lei de Improbidade não agem retroativamente, diz STF 22-03-2026 às 08:45
PRERROGATIVA MANTIDA Advogado sob execução provisória de pena deve ficar em sala de Estado Maior 22-03-2026 às 08:25
DIREITOS FUNDAMENTAIS Sensoriamento ambiental remoto e inconstitucionalidade do PL 2.564/2025 22-03-2026 às 08:03
