FALHA INSANÁVEL Interrogatório de réu sem advogado gera nulidade absoluta do processo 19-03-2026 às 13:49
OPINIÃO Emendas de bancada após a ADPF 854: planejamento estruturante ou risco de reconfiguração informal? 19-03-2026 às 13:21
PÚBLICA, PERO NO MUCHO TJ-SP afasta imunidade tributária recíproca e mantém IPTU de estatal de habitação 19-03-2026 às 12:45
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INTIMIDADE DOCUMENTADA Crime de pornografia de vingança não depende de quem viu imagens, decide TJ-MG 19-03-2026 às 12:18
RÉGUA TEMPORAL Restituição de IRPF por doença grave conta a partir do diagnóstico 19-03-2026 às 11:51
OPINIÃO Mito da solidariedade tributária na cisão empresarial: dispositivo desmonta construção jurisprudencial 19-03-2026 às 11:16
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Execução fiscal prescrita na fase administrativa gera honorários contra a Fazenda 19-03-2026 às 10:59
SEGURANÇA NAS REDES Gilmar elogia ECA Digital e cobra proteção de crianças na internet 19-03-2026 às 10:10
NULIDADE ABSOLUTA Apuração de crimes pela inteligência da PM usurpa a competência da Polícia Civil 19-03-2026 às 09:46
BALANÇA EM MOVIMENTO STJ reavalia a sua própria competência para julgar casos de foro privilegiado 19-03-2026 às 08:51
XARÁS COMERCIAIS Registro de marca mista não garante uso exclusivo do nome, decide TJ-MG 19-03-2026 às 08:23
SENSO INCOMUM Ainda o ‘caso de Minas’: o acinte dos embargos de declaração contra o réu 19-03-2026 às 08:00
