CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO Força maior permite transferência de preso sem exigência de 1/6 da pena 20-04-2026 às 14:53
CORPO PRESENTE Prova presencial em curso a distância não configura publicidade enganosa 20-04-2026 às 14:21
FIQUE EM CASA Direito fundamental à saúde garante home office a funcionário dos Correios 20-04-2026 às 13:44
OPINIÃO Diretivas antecipadas de vontade e planejamento patrimonial: impactos da Lei 15.378 na autonomia do paciente 20-04-2026 às 13:15
SUGESTÃO CRIMINOSA Contato físico é dispensável para configuração do estupro de vulnerável 20-04-2026 às 12:31
DUPLO APRENDIZADO Falha na informação gera devolução em dobro de valores contratados em empréstimo 20-04-2026 às 11:53
OPINIÃO Quando tudo vira precedente: IA, teses, ementas e a erosão da hierarquia decisória 20-04-2026 às 11:12
TUDO DE BOA-FÉ Prefeito pode atrasar pagamento de precatórios para honrar prioridades 20-04-2026 às 09:54
OPINIÃO Desafios trazidos pela LC 224 e a Lei do Bem como alternativa para frear aumento da carga tributária 20-04-2026 às 09:15
MERA DISTRAÇÃO STJ corrige tribunal que se esqueceu de recalcular aumento da pena 20-04-2026 às 08:52
CONTAGEM DE PEIXES Indeferimento de perícia sobre degradação ambiental é cerceamento de defesa 20-04-2026 às 08:23
ASSUMIU O RISCO Danos a viaturas e ambulâncias alugadas não justificam ressarcimento 20-04-2026 às 07:52
AVANÇOU O SINAL Juízo de valor em pronúncia gera anulação de decisão contra acusado de feminicídio 20-04-2026 às 07:31
