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PELA HORA DA MORTE Associação questiona no STF aumento de taxas de registro imobiliário em Minas 05-02-2026 às 20:58
OCASIÃO SOLENE Cláudio Brandão toma posse como presidente do Colégio de Corregedores na terça-feira 05-02-2026 às 20:08
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PROTEÇÃO ESPECIAL Norma que aumenta pena para crime contra a honra de servidor público é válida 05-02-2026 às 18:09
O BARATO SAINDO CARO Em mudança de posição, STJ afasta continuidade delitiva para infrações administrativas 05-02-2026 às 17:46
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HIERARQUIA DEFINIDA Posição em concurso é primeiro critério de desempate para promoção de magistrados 05-02-2026 às 16:52
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