PRERROGATIVA LOCAL TJ-SP autoriza município a restringir caminhões de cana na zona urbana 23-12-2025 às 10:30
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MUNDO DO TRABALHO Paraguai estimula economia com baixa carga tributária, diz professor 23-12-2025 às 09:45
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NOVO PARADIGMA Comissão entrega anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública a AGU e MGI 23-12-2025 às 07:50
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EXCESSO DE PRAZO Juiz vê prescrição intercorrente e extingue execução aberta em 2016 22-12-2025 às 21:45
PROGRESSÃO EXCEPCIONAL Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno 22-12-2025 às 20:30
