PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE Administração deve garantir transparência dos atos de natureza investigativa 14-06-2026 às 14:31
BASE DE CÁLCULO STJ analisa teto para deduções tributárias de perdas com hedge no lucro real 14-06-2026 às 13:54
OPINIÃO Criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária pela Lei 15.425/26 14-06-2026 às 13:27
GESTOR E JULGADOR Humberto Martins completa 20 anos como ministro do Superior Tribunal de Justiça 14-06-2026 às 12:33
PEGO NO PULO Atuação em ramo diferente não basta para afastar condenação por violação marcária 14-06-2026 às 11:51
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OPINIÃO Caso Henry Borel: perdão judicial exige sofrimento pela perda da vítima, não pela reação da sociedade 14-06-2026 às 11:24
CONSUMIDOR VULNERÁVEL STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público 14-06-2026 às 10:31
ANUÁRIO DA JUSTIÇA Em 20 anos, Justiça cresceu em autoridade política e em produtividade 14-06-2026 às 09:45
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OPINIÃO Redução à condição análoga à de escravo: Temas 1.158 e 1.425 de Repercussão Geral do STF 14-06-2026 às 09:21
ORGULHO E PRECONCEITO Condenação por homofobia nas redes não pode ser afastada por falta de potencialidade lesiva 14-06-2026 às 08:52
REGIME ESPECIAL Setor naval tem direito ao Reintegra mediante regularidade fiscal, diz STJ 14-06-2026 às 08:24
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