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VISITA INDESEJADA Oferta de consignado em domicílio de idoso configura assédio de consumo 03-06-2026 às 14:13
TEMPOS ESTRANHOS STF é mais atacado por seus acertos do que por erros, diz Lenio Streck 03-06-2026 às 13:45
EFICIÊNCIA PROCESSUAL CJF aprova diretrizes para organizar ações coletivas e incentivar conciliação 03-06-2026 às 12:39
LIVRE INICIATIVA Lei da Liberdade Econômica começa a influenciar decisões judiciais, aponta pesquisa 03-06-2026 às 11:45
OPINIÃO Efeitos da ação de produção antecipada de provas sobre o prazo prescricional 03-06-2026 às 11:21
PALAVRAS VÃS Reparação por dano material em contrato exige prova e afasta prejuízo presumido 03-06-2026 às 11:01
ESVAZIANDO O PÁTIO Demora em laudo técnico justifica liberação antecipada de mercadoria em alfândega 03-06-2026 às 10:40
DIREITO DE SOLO Registro civil não pode ser condicionado a status migratório de pais estrangeiros 03-06-2026 às 10:19
ESTÚDIO CONJUR Judicialização da medicina: entre a proteção do paciente e a segurança do exercício profissional 03-06-2026 às 10:00
PROTEÇÃO SALUTAR Quebra de sigilo médico em aborto torna prova ilícita e anula ação penal 03-06-2026 às 09:44
