REFORMATIO IN PEJUS PROHIBITA EST Troca de pena restritiva de direitos não prejudica situação do réu, decide STJ 02-06-2026 às 14:23
QUER BOTAR O CPF? Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos 02-06-2026 às 14:01
XIV FÓRUM DE LISBOA ECA Digital protege crianças melhor do que lei europeia, diz professora alemã 02-06-2026 às 13:36
OPINIÃO Falsa substituição funcional do comitê de credores no art. 28 da Lei 11.101 02-06-2026 às 13:20
ABAIXO A PAPELADA Shopping não precisa apresentar recibo de despesas para executar dívida de lojista 02-06-2026 às 12:51
BRECHA JURISPRUDENCIAL STJ valida licitação porque edital autorizou empresa punida a concorrer 02-06-2026 às 11:45
CONSTRANGIMENTO ILEGAL Questão de direito impede tribunal de recusar HC por inadequação da via 02-06-2026 às 11:01
EXPOSIÇÃO INCONSEQUENTE Associação sindical responde por acusação sem prova de assédio no trabalho 02-06-2026 às 10:36
29 MIL APERTOS DE MÃO Semana da conciliação trabalhista fecha mais de R$ 2 bilhões em acordos 02-06-2026 às 10:11
AO DEUS-DARÁ Indústria indenizará empregados pela perda da chance de obter patente 02-06-2026 às 09:50
TUDO NA CONVERSA Eficácia extrajudicial é fator-chave para STJ limitar a litigância nas relações de consumo 02-06-2026 às 08:54
O RETORNO DO FANTASMA EUA citam ‘práticas injustas’ e propõem tarifa de 25% a produtos brasileiros 02-06-2026 às 08:26
