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ORDEM NA CASA STF inicia julgamento sobre pagamento de verbas acima do teto para servidores 25-02-2026 às 21:03
RIGOR DE OCASIÃO Senado aprova projeto que torna absoluta a vulnerabilidade no estupro de vulnerável 25-02-2026 às 20:41
NO OLHO DA RUA Perda da propriedade extingue o contrato de arrendamento rural, decide STJ 25-02-2026 às 19:56
RESPEITO À FILA Créditos trabalhistas têm preferência sobre tributários mesmo em desapropriação 25-02-2026 às 19:39
SAMBA E JUSTIÇA Plantão de Carnaval do TJ-RJ tem aumento de mais de 50% no número de processos 25-02-2026 às 18:55
TESE DE ALTO IMPACTO STJ vai julgar se direito do cidadão prescreve mesmo sem ser negado 25-02-2026 às 18:38
OPINIÃO O juiz como guardião da prova pericial: quando aceitar o laudo não é o mesmo que verificar sua qualidade 25-02-2026 às 18:16
CÉU DE BRIGADEIRO Sem venda de pacote, agência de viagens não é responsável por cancelamento de voo 25-02-2026 às 17:51
PASSO ATRÁS Desembargador revê decisão e condena homem de 35 anos por relação com menina de 12 25-02-2026 às 16:25
