SEGURANÇA EM ÚLTIMO LUGAR Fornecimento de EPIs vencidos justifica rescisão contratual indireta 20-04-2026 às 20:49
NA BASE DA BOA-FÉ Erro do Ministério Público leva à restauração de suspensão de processo 20-04-2026 às 19:51
OPINIÃO A comunicação prévia como requisito legítimo da estabilidade pré-aposentadoria 20-04-2026 às 19:18
JUSTIÇA QUE TARDA, FALHA Ministro livra réu de consequências por posse de drogas após 6 anos de preventiva 20-04-2026 às 18:49
HORA DO ADEUS Para maioria do STF, aposentadoria de empregados públicos aos 75 já pode ser aplicada 20-04-2026 às 17:51
DIREITO ELEITORAL O blefe da candidatura e o teste do RDE: um desafio a Deltan Dallagnol 20-04-2026 às 17:13
HONRA DUVIDOSA Ação sobre salário de Bolsonaro após prisão vai tramitar na Justiça Federal 20-04-2026 às 16:53
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Norma mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador não retroage a favor do réu 20-04-2026 às 15:52
CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO Força maior permite transferência de preso sem exigência de 1/6 da pena 20-04-2026 às 14:53
CORPO PRESENTE Prova presencial em curso a distância não configura publicidade enganosa 20-04-2026 às 14:21
FIQUE EM CASA Direito fundamental à saúde garante home office a funcionário dos Correios 20-04-2026 às 13:44
