SOBERANIA NACIONAL Constitucional STF mantém restrições à compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro 23-04-2026 às 20:15
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QUASE MAIORIA Constitucional STF tem mais três votos a favor de restrições à compra de terras com capital estrangeiro 19-03-2026 às 18:39
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SEGURANÇA E SOBERANIA Constitucional Gilmar vota a favor de restrições à compra de terras por empresas com capital estrangeiro 18-03-2026 às 21:19
LEI ANALÓGICA Constitucional Imprensa STF suspende julgamento sobre limite de capital estrangeiro para portais de notícias 27-11-2025 às 17:04
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LEI ANALÓGICA Empresarial Imprensa STF julga se limite de capital estrangeiro vale para mídias digitais 21-11-2025 às 12:25
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SOBERANIA E PROPRIEDADE Administrativo USP sedia simpósio sobre compra de terras por estrangeiros 09-09-2025 às 14:19
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OPINIÃO Civil Constitucional Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF? 21-04-2024 às 07:07
