CONTESTAÇÕES PELO PAÍS Extinção de execuções fiscais em lote desencadeia novo embate nos tribunais Administrativo Civil Constitucional Especiais Tributário Danilo Vital – 25-03-2026 às 08:51
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Orçamento limitado não elimina dever estatal em atendimento de saúde Administrativo Constitucional 24-03-2026 às 20:22
OPINIÃO Dever de motivar decisões em licitações: lições do Acórdão 37/2026 do TCU Administrativo Leis Processo Vitor Guilherme Aguiar Barretta – 24-03-2026 às 16:19
INCERTEZA TERRITORIAL Registrar imóvel em município vizinho não basta para afastar IPTU Administrativo Civil Tributário 24-03-2026 às 08:24
RISCO INSTITUCIONAL Entenda por que investigações feitas pelas PMs ameaçam direito de defesa Administrativo Constitucional Criminal Processo 24-03-2026 às 07:52
OPINIÃO Aditivos de acréscimo e supressão na prorrogação dos contratos continuados Administrativo Leis Paulo R. Murta Bueno – 23-03-2026 às 20:41
FILME DE SUSPENSE STJ vai fixar tese que pode derrubar mercado de precatórios previdenciários Administrativo Civil Previdência Danilo Vital – 23-03-2026 às 18:52
DEBATE SEM FIM STJ julga se médico residente já em amortização tem direito a carência estendida do Fies Administrativo Danilo Vital – 23-03-2026 às 16:49
NÃO TEM DESCULPA Mera realocação de orçamento não permite cancelar empenho a município Administrativo Constitucional 23-03-2026 às 14:44
DIREITO À SAÚDE TJ-RO nega vício de iniciativa em lei de distribuição de remédios Administrativo Civil Constitucional 22-03-2026 às 17:47
OPINIÃO Carteira de identificação garante direitos de pessoas com autismo Administrativo Constitucional Leis Marcos da Costa – 22-03-2026 às 15:28
NOVOS REQUISITOS Regras antigas da Lei de Improbidade não agem retroativamente, diz STF Administrativo 22-03-2026 às 08:45
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Integração da IA nas pesquisas científicas no Direito Academia Administrativo André Castro Carvalho, Felipe Luiz Neves Bezerra de Melo – 22-03-2026 às 08:00
SEGUE O JOGO Trâmite recente impede extinção automática de execução de baixo valor Administrativo Processo Tributário Sheyla Santos – 21-03-2026 às 07:33
LICITAÇÕES E CONTRATOS Dez erros dos processos sancionatórios Administrativo Jonas Lima – 20-03-2026 às 21:59
