AINDA COMPENSA? TSE decide que Roraima terá eleição direta para governador tampão Administrativo Constitucional Direito sancionador Eleitoral Danilo Vital – 30-04-2026 às 12:10
DEJETOS À SOLTA Juiz vê risco sanitário e manda prefeitura limpar casa atingida por esgoto Administrativo Responsabilidade Civil Isabel Briskievicz Teixeira – 30-04-2026 às 10:42
SEM NEXO CAUSAL Insuficiência probatória leva seguradoras a derrotas contra concessionárias de energia Administrativo Civil Consumidor Regulatório Responsabilidade Civil Sheyla Santos – 30-04-2026 às 08:54
AGORA JÁ FOI Empregado não deve devolver valores pagos a mais por erro administrativo Administrativo Trabalhista 30-04-2026 às 08:23
INTERESSE PÚBLICO Força Nacional de Segurança como centro de competências interfederativo Administrativo Paulo Modesto – 30-04-2026 às 08:00
FRONTEIRA ABERTA STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuelana Administrativo Constitucional 29-04-2026 às 21:59
SEM CONCILIAÇÃO Supremo suspende julgamento de ação que pede extinção da SecexConsenso do TCU Administrativo Karla Gamba – 29-04-2026 às 20:35
AMBIENTE SEGURO Vítima de violência doméstica tem de ser ouvida presencialmente, fixa CNJ Administrativo Criminal Danilo Vital – 29-04-2026 às 14:14
OPINIÃO EC nº 136/2025 e o ‘nunca constitucional’ Administrativo Laércio José Loureiro dos Santos – 29-04-2026 às 13:23
SELVA DE PEDRA Risco iminente de queda obriga município a remover árvore mesmo em área privada Administrativo Responsabilidade Civil 29-04-2026 às 12:45
EXTRAVIO MÓRBIDO Estado de SP é condenado a indenizar família por sumiço de corpo no IML Administrativo Responsabilidade Civil Eduardo Velozo Fuccia – 29-04-2026 às 12:09
HORA DO ADEUS Supremo valida aposentadoria compulsória de empregado público aos 75 anos Administrativo Constitucional Previdência José Higídio – 29-04-2026 às 11:11
APERTO NA DISCIPLINA Descriminalização não afasta ilicitude do uso de maconha em presídio Administrativo Constitucional Criminal 29-04-2026 às 07:52
UM PROBLEMA A MENOS Empresas de apoio administrativo são isentas de registro em conselho Administrativo Civil Constitucional Empresarial 29-04-2026 às 07:31
PREÇO DA TRUCULÊNCIA Estado de SP deve indenizar fotógrafo que ficou cego em protestos de 2013 Administrativo Responsabilidade Civil 28-04-2026 às 21:59
