A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil classificou como "inconveniente e afrontoso" o reajuste de 26% aprovado, nesta quarta-feira (9/11), pelos vereadores de Aracaju para os próprios salários. Eles passarão a receber
O conselheiro Lélio Bentes Corrêa será o relator de dois pedidos de providências protocolados em outubro no Conselho Nacional de Justiça que questionam o recebimento de vantagens por magistrados que
O protesto extrajudicial, em cartório, da dívida ativa tributária é constitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal. O Plenário da corte finalizou nesta quarta-feira (9/11) o julgamento da Ação Direta de
A partir desta quarta-feira (9/11), os recursos contra medidas liminares dos juizados especiais federais cíveis sobem diretamente para a turma recursal depois de dez dias, independentemente do juízo de admissibilidade,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve a aposentadoria compulsória do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) Júlio César Cardoso de Brito, acusado de envolvimento com
O tema da improbidade administrativa é central no direito público brasileiro contemporâneo. Preocupa o cidadão, é permanente aviso para o homem público, municia a imprensa, ronda os tribunais, anima discussões
Nos procedimentos instaurados perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a celebração de termo de cessação de conduta, envolvendo empresas investigadas, acarreta a extinção da punibilidade das pessoas físicas
SpaccaSe alguém fizer uma pesquisa superficial no repositório de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, encontrará hoje 3.514 acórdãos e 29.662 decisões monocráticas sobre improbidade administrativa. Trata-se de um número
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou procedimento contra o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O CNJ considerou que não tem sustentação a acusação
A Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito que investiga denúncias de corrupção contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em relatório final sobre as apurações, a PF informou que não
