Sem chegar a consenso sobre recurso do ex-governador Joaquim Roriz em ação de improbidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal terá de marcar nova data

A liminar que impedia o repasse de verbas públicas para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 foi suspensa pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional Federal da

Os tribunais não podem convocar juiz de primeira instância para substituição em segundo grau, no caso de vaga ou afastamento de membro do tribunal por prazo igual ou inferior a 30

Deixar de apresentar documentos considerados como necessários ao andamento dos processos pode custar caro às empresas. Juízes e desembargadores mudaram a jurisprudência e vêm decidindo pela aplicação de multa diária

SpaccaA advocacia pública (a que pertenci por 24 anos de minha vida profissional) foi prevista na Constituição Federal de 1988, no capítulo das Funções Essenciais à Justiça (artigo 131), para

O entendimento dos tribunais superiores — tanto o Supremo Tribunal Federal, como o Superior Tribunal de Justiça —, há muito já pacificado, no que diz respeito à apreciação das provas

Ao retomar transmissões ao vivo pela internet, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo já teve duas sessões acompanhadas por cerca de 3.750 espectadores, segundo a empresa

O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar junto dos dois recursos que tratam da possibilidade de municípios contratarem escritórios de advocacia sem licitação uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada na sexta-feira

A proposta orçamentária do Superior Tribunal de Justiça para 2017 será de R$ 1,4 bilhão, o que representa um acréscimo de 21,58% em relação ao orçamento deste ano. A Corte Especial

Editais de concursos só podem proibir candidatos com tatuagens se elas violarem “valores constitucionais”. De resto, a proibição de tatuagens em candidatos é inconstitucional, conforme definiu o Plenário do Supremo