A restrição de horário para atendimento de advogados na 12ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, noticiada pela ConJur na última quarta-feira (27/7), foi uma
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabeleceu como prioridade do início de sua gestão a discussão do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (27/7), o novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal (Guia H.), que servirá de diretriz para a autarquia na verificação de casos
A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra o presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas acusadas de envolvimento num esquema de compra de decisões favoráveis
O escritório Queiroz Maluf firmou parceria com a banca Dallari Advogados Associados, liderada pelo professor de Direito Administrativo da PUC-SP Adilson Dallari. O acordo dá início a uma atuação articulada
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta quarta-feira (27/7) afastar cautelarmente do cargo um promotor do MP do Ceará até a conclusão de procedimento para verificar se ele tem
Após a notícia publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico apontando a restrição a atendimento de advogados na 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, o aviso que limitava
A Ordem dos Advogados do Brasil deve fazer o registro profissional do candidato aprovado no Exame de Ordem, mesmo que ele tenha se formado em curso de Direito ainda não
Advogado só pode ser contratado sem licitação se ficar devidamente demonstrada a singularidade do serviço a ser prestado e a notória especialização do contratado. Com esse entendimento, a 1ª Turma
Somente a União pode legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Com base nesse entendimento, fixado no artigo 22, inciso XXIV, da Constituição, a Advocacia-Geral da União afirmou