TRANSPORTE CIDADÃO Sem tratamento no SUS, município deve fornecer ambulância à população Administrativo Civil Constitucional 27-02-2026 às 14:14
MERA INFRAÇÃO Ausência de placa em veículo não é crime se chassi estiver legível Administrativo Criminal 27-02-2026 às 10:46
LICITAÇÕES E CONTRATOS Sanções administrativas e a desconsideração da personalidade jurídica: incidência do CPC Administrativo Guilherme Carvalho – 27-02-2026 às 08:00
PASSO OBRIGATÓRIO Supremo suspende norma que dispensava concurso para tradutor e intérprete público Administrativo Constitucional Karla Gamba – 26-02-2026 às 21:06
CHAPÉU ALHEIO STJ vai decidir se professores podem pedir complementação do Fundeb Administrativo Danilo Vital – 26-02-2026 às 19:54
MAIS REALISTA DO QUE O REI Lei estadual sobre incêndios que prevê punições maiores do que as normas federais é inválida Administrativo Constitucional 26-02-2026 às 18:09
TEMPO PARA PENSAR Supremo adia para 25 de março julgamento sobre verbas acima do teto Administrativo Constitucional Judiciário Karla Gamba – 26-02-2026 às 17:48
ACERTO DE CONTAS Improbidade administrativa pode gerar danos morais coletivos Administrativo Civil Criminal Tributário Danilo Vital – 26-02-2026 às 14:33
GRATIFICAÇÃO FAORESTE Em ação no STF, Alerj defende lei que remunera policiais civis por mortes Administrativo Constitucional Criminal Financeiro 26-02-2026 às 12:27
INTERESSE PÚBLICO O ‘sistema’ Tribunal de Contas Administrativo Tribunais de Contas Fabrício Motta – 26-02-2026 às 08:00
TESE DE ALTO IMPACTO STJ vai julgar se direito do cidadão prescreve mesmo sem ser negado Administrativo Danilo Vital – 25-02-2026 às 18:38
ESTÍMULO LEGAL Benefício para adoção de jovens de abrigos é constitucional Administrativo Civil Família Sérgio Rodas – 25-02-2026 às 16:51
COMPETÊNCIA FIRMADA Cabe ao STJ julgar conselheiros de TCEs por crimes anteriores ao cargo Administrativo Constitucional Criminal Danilo Vital – 25-02-2026 às 14:52
CANETA PESADA Corregedoria da Justiça do Trabalho pode suspender decisões Administrativo Judiciário Trabalhista José Higídio – 25-02-2026 às 14:19
GANHA, MAS NÃO LEVA STF rejeita embargos no julgamento da nomeação em concurso após extinção do cargo Administrativo José Higídio, Karla Gamba – 25-02-2026 às 10:13
