O Tribunal de Justiça de São Paulo conferiu, na segunda-feira (21/11), o certificado de colaboração para reduzir o número de processos a 16 empresas e entidades. Elas aderiram ao Programa
O Brasil deve mudar seu modelo de processo penal inquisitório e adotar logo o sistema acusatório, incorporando elementos como o juiz de garantias e a investigação defensiva para melhorar a
As comissões de Direito Eleitoral e de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irão sugerir uma ampla reforma eleitoral, para vigorar nas próximas eleições presidenciais,
Elaborado pelo escritório Marques & Bittar Advogados, o programa de compliance da Radix Engenharia e Software recebeu o selo Pró-Ética 2016 do Ministério da Transparência, Fiscalização de Controladoria-Geral da União.
Herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu um processo movido na Justiça do Paraná
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou nessa terça-feira (22/11) pedido de parlamentares da oposição para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição 241/2016, que
Os advogados americanos desenvolvem mitos sobre marketing jurídico que minam seus esforços para conquistar clientes, de acordo com o consultor Trey Ryder. O consultor, que cuida há anos do marketing
Declarações de parlamentar feitas no âmbito de suas funções, mesmo duras e contundentes, não configuram crime contra a honra. A decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao
O ex-governador Anthony Garotinho recebeu alta nesta terça-feira (22/11) do Hospital Quinta D'Or, na zona norte do Rio de Janeiro, e foi transferido para prisão domiciliar. Ele é acusado de
Uma advogada foi detida por engano nesta terça-feira (22/11) pela polícia de São Paulo. O fato ocorreu durante as diligências relacionadas à investigação sobre suposto conluio entre advogados e o