A flexibilização do percentual das comissões recebidas pelos representantes comerciais nos casos de fechamento de negócios é ilegal. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho atendeu o pedido de
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que determinou a retirada de cartaz ofensivo à imagem de uma construtora. Ele foi colocado na
O desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, lançou a 35ª edição do livro Curso de Direito Comercial. A obra traz atualizações da Lei 12.441/2011 –
A internet, cada dia mais democrática, tem se mostrado uma boa opção para as pessoas que procuram produtos e serviços de maneira rápida, segura e sem sair de casa. Inicialmente
A empresa de agronegócios Monsanto divulgou seu posicionamento sobre a decisão da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que a impede de cobrar, em todo o Brasil, royalties gerados pela
Será lançado hoje (3/4) o livro Arbitragem e Equidade, de Martim Della Valle. A obra fala sobre decisões por equidade na arbitragem comercial e é resultado da tese de doutorado
Depois das grandes multinacionais, as pequenas e médias empresas estrangeiras começam a chegar ao Brasil. Advogados contam que a demanda desse tipo de público por serviços empresariais dos escritórios começa
É legítimo o repasse, nas tarifas de energia elétrica, do valor correspondente ao pagamento do PIS e da Cofins devido pela concessionária. O entendimento é da 1ª Seção do Superior
O ano de 2012 começou agitado, com a criação de novas regras e procedimentos que afetam o acesso de importações ao mercado brasileiro. No final de janeiro, a Câmara de
O polêmico comercial da Red Bull que satiriza o "andar sobre as águas" de Jesus Cristo foi proibido no Brasil. O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) decidiu interromper a
