O artigo 1º da Constituição (CF) estabelece em seu inciso IV, entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, a chamada livre iniciativa. Por sua vez, o artigo 170, caput, prevê

Não são poucas as discussões que, em tempos polarizados como estes em que vivemos no Brasil, encontram uma espécie de barreira discursiva difícil de superar. De um lado, defende-se o

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Spacca Este texto poderia ter apenas algumas linhas. Elas comprovam o lawfare. O uso político-estratégico do Direito pela Lava Jato. Leiamos a matéria da ConJur que se mostra fiel aos fatos

Art.5º da Constituição Federal: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo

SpaccaExistem regras previdenciárias destinadas a preservar o valor das aposentadorias e pensões no futuro. Por vezes, essas garantias são chamadas de princípios ou direitos, mas a rigor destinam-se apenas a