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Reajuste de mensalidade em planos de saúde devido à idade do segurado não é medida abusiva. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que acolheu recurso

A companhia aérea Air France foi condenada a indenizar um homem em R$ 8 mil por ele ter ficado preso num avião depois de pane elétrica. O juiz Redivaldo Dias

Usar serviço de táxi por longo percurso, de forma voluntária e sem ter recursos financeiros para efetuar o pagamento, gera lesão jurídica expressiva. Assim entendeu a 3ª Turma Recursal ao

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Uma operadora de televisão por assinatura não pode ser obrigada a ofertar de forma avulsa um segundo canal de jornalismo brasileiro ao cliente fora do pacote contratado. Esse foi o

Fabricantes e fornecedores devem cumprir suas obrigações ainda que o produto com defeito seja destinado ao lazer, pois não existe direito de segunda classe quando é violada a relação de

A Unilever Brasil terá de indenizar uma adolescente e os pais dela por ter fornecido papinha contaminada que a garota consumiu em 1999, quando tinha um ano e quatro meses

Leiloeiro deve ser responsabilizado por transação comercial não concluída. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso de uma consumidora que arrematou veículos de um