O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (6/8), recomendar a criação de varas especializadas em processos relacionados ao direito à saúde. Dessa forma, os conselheiros acolheram parcialmente, em decisão
A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda-feira (5/8) o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem. O projeto trata de pontos como o
A taxa de corretagem não pode ser cobrada pelo comprador do imóvel se quem contratou os corretores foi a incorporadora. A afirmação é do juiz Paulo de Tarsso da Silva
Autorização para laqueadura feita na hora da cirurgia não tem valor, pois vai contra os requisitos estabelecidos no artigo 10 da Lei 9.263/1996, que trata do planejamento familiar. Por ter
Instituições financeiras devem começar a abastecer o cadastro positivo, banco de dados de bons pagadores a partir desta quinta-feira (1º/8). O sistema permitirá que brasileiros que pagam suas contas em
A duas semanas do fim do mandato, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, intensificou o envio de ações ao Supremo Tribunal Federal nos últimos dias. Gurgel fica no cargo até
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou o ranking das 30 empresas com maior número de ações novas nos Juizados Especiais Cíveis em junho. A campeã foi a
Em 14 de maio de 2013 entrou em vigor o Decreto 7.962, que faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), apresentado pela presidente Dilma Rousseff no Dia
Por desobedecer uma decisão liminar e cancelar um contrato de cobertura, a Sul América Seguros vai ter de pagar mais R$ 50 mil por dia de descumprimento. A determinação, desta terça-feira
Ao não custear cirurgia de emergência por alegar que o paciente ainda está em período de carência, uma operadora de saúde se sujeita a posterior condenação por danos morais, e