O TRF-3, por intermédio da desembargadora federal Cecília Mello, fez nesta quarta-feira (8/6), audiência de conciliação entre o MPF, representando cerca de 500 compradores de imóveis do Conjunto Habitacional Nova

Todo produto comercializado no mercado de consumo, ainda que usado, tem, no mínimo, garantia de noventa dias, que corresponde à garantia legal. Em relação aos produtos novos, os fabricantes costumam

Entrou em vigor no estado de São Paulo, em 7 de outubro de 2009, a Lei 13.747/09, oriunda do Projeto de Lei 298/2008, conhecida como a Lei da Entrega. A

O conselheiro relator do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no caso Sadia-Perdigão, Carlos Ragazzo, reprovou a fusão das companhias por considerá-la danosa ao consumidor. Segundo o relator, só uma

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento dos deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dimas Ramalho (PPS-SP) para que os presidentes dos Bancos Santander e

O Mercado Livre.com foi condenado a pagar indenização por danos moral e material a um consumidor. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, manteve a sentença

Bares e lanchonetes que tiverem televisões em seus estabelecimentos devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadações e Distribuição (Ecad). O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que

A negativa de alguns motoristas de veículos automotores de se submeterem ao teste do bafômetro, para se aferir a quantidade de álcool no sangue, é o assunto em destaque na

Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, cujo objetivo era descobrir a opinião do brasileiro em relação ao hábito de fumar e as propagandas de cigarros, concluiu que a população do país

Acontece no próximo sábado, dia 11 de junho, a segunda edição do Mutirão da Cidadania no Bela Vista, no centro de São Paulo, das 10h às 16h. Trata-se de uma