José Cruz/Agência Senado O Senado criou, na quinta-feira (2/12), uma comissão para reformar o Código de Defesa do Consumidor e sugerir normas que regulem a concessão de crédito ao consumo
O destaque das notícias desta quinta-feira (2/12) é que a Comissão Especial que analisa a reforma do Código de Processo Civil aprovou o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) para
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1/12), o projeto que cria o Cadastro Positivo, um registro que vai listar os nomes dos consumidores que pagam suas contas em dia. As instituições
O artigo 3º da Lei 9.961/2000 estabelece que a Agência Nacional de Saúde deve proteger os interesses do consumidor e não das operadoras de planos de saúde. "A ANS tem
"Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde". A afirmativa consta na nova Súmula do Superior Tribunal de Justiça. As referências da súmula são as
Por prestarem serviço de telecomunicação, provedores de acesso à internet não podem obrigar o consumidor a contratar o provedor para fornecer o serviço de banda larga. O entendimento é da
O destaque desta sexta-feira (26/11) é notícia do jornal O Globo, segundo a qual a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, pediu nesta quinta ao Tribunal Regional Federal que abra um processo
Um novo pedido de vista suspendeu o julgamento da ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a regulamentação da cobrança de assinatura básica mensal de telefonia em Santa Catarina. Depois
O Direito do Consumidor pegou no Brasil graças a duas leis que fizeram aniversário no último mês de setembro: o Código de Defesa do Consumidor, que fez vinte anos, e
O destaque das notícias desta quinta-feira (25/11) é um fato inédito no Brasil. O jornal Valor Econômico noticia que a fazenda do antigo dono da Vasp, Wagner Canhedo, foi vendida em