Quem compra imóvel envolvido em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, a menos que consiga provar que não tinha como saber da existência do litígio — e o

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação cobrando multa da Anhanguera Educacional por descumprimento de liminar. O grupo, responsável pelas faculdades Anhanguera, é acusado de desobedecer uma ordem para que não

A Ricardo Eletro está obrigada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. Ela foi impedida de finalizar uma compra na loja por ser analfabeta.

A 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que proibiu a cobrança da taxa de emissão de carnê por parte das lojas

Um passageiro obeso exposto a constrangimento antes do vôo deverá ser indenizado. O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de R$ 6

Um grupo de consumidores pede indenização de R$ 80 mil por danos morais mais R$ 29 mil por danos materiais às empresas Mitsubishi e Evadin, esta última detentora da marca da

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Os Juizados Especiais instalados nos cinco principais aeroportos brasileiros atenderam cerca de 7 mil passageiros em pouco mais de dois meses. Atraso de voos, extravio de bagagens, overbooking e falta

Aluna de mestrado em Desenvolvimento Social e Econômico da Universidade Católica de Pelotas, que desistiu da pós-graduação devido à demora de reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura, será indenizada por

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou em 29 de setembro de 2010 uma lista com o nome das cem maiores instituições litigantes, públicas e privadas, envolvidas em processos