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No ultimo dia 25 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça julgou, pelo sistema do “julgamento por amostragem”, dois recursos especiais que têm como objeto os planos econômicos Verão I
Todos os julgamentos de mérito nos processos que tratam da correção de poupanças relativa ao Plano Collor II estão suspensos. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu, nesta
Um consumidor que difamou a empresa Stella Barros Turismo Ltda. em jornais e revistas vai ter de pagar indenização por danos morais. Com a decisão da 3ª Turma do Superior
Spacca A cidade de Patos de Minas terá o primeiro Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace) para atender micro e pequenas empresas e consumidores. A partir desta quarta-feira (1º/9), os
commons wikimedia A United Cinemas Internacional Brasil tem sete dias, a partir da citação pela Justiça do Rio de Janeiro, para numerar as cadeiras de suas salas e informar o
O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo. O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de um recurso repetitivo que firma
Wilson Dias/ABrUma legislação moderna, mas que pode ser aperfeiçoada para atender melhor ao consumidor. Essa é a avaliação que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto faz do Código de
A Companhia Brasileira de Distribuição — Supermercados Extra — está obrigada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma cliente que teve valores debitados
O governo de Minas Gerais vetou o aumento das mensalidades dos planos de saúde para idosos, utilizando como base a Lei 10.741, conhecida também como Estatuto do Idoso, que proíbe
Stock.xchng O abismo entre a prática do comércio eletrônico e as regras comerciais existentes hoje pode começar a diminuir a partir do dia 1º de setembro. É quando o Fórum