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A notícia de que os Juizados Especiais foram reabertos nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília motivou reações divergentes entre entidades do mundo jurídico. Para a OAB
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Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente. Com esse entendimento, o presidente do
O destaque das notícias desta quarta-feira (21/7) é que há 135,8 milhões de eleitores aptos a votar no país, segundo dados do TSE. Houve um aumento de 7,8% em relação
O Orkut é o palco de condutas ilícitas e criminosas que caracterizam crimes como pedofilia e apologia ao crime. Por acreditar nisso, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de
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A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o Banco do Brasil, que comprou o Banco Nossa Caixa, de cobrar tarifa pelo serviço de
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