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Advocacia Consumidor Responsabilidade Civil CEF deve indenizar por demora em entrega de documentos de escritura 02-07-2012 às 11:30
Consumidor Financeiro Judiciário Responsabilidade Civil As situações em que o dano moral pode ser presumido, segundo o STJ 01-07-2012 às 16:46
Consumidor Financeiro Itaú-Unibanco terá de revelar a clientes dados internos de risco de crédito 01-07-2012 às 06:55
Consumidor Judiciário Ministério Público Venda de celular bloqueado é ilegal por exigir fidelização do cliente 30-06-2012 às 16:56
Consumidor Judiciário Tributário Cobrança de IPVA prescreve em cinco anos, decide Justiça paulista 30-06-2012 às 08:38
Comercial Consumidor Empresarial Financeiro Judiciário Ministério Público Rossana Gusmão: A prática de cartel na revenda de combustíveis 29-06-2012 às 12:47
Administrativo Consumidor Financeiro Ministério Público Novo inquérito é aberto pelo MPF para investigar Uniesp 29-06-2012 às 08:10
Advocacia Consumidor Financeiro Itaú terá de indenizar pais de filho morto que continuou a receber cartas 27-06-2012 às 19:50
Consumidor Ministério Público Conselho do MP derruba TAC que permitia a construtoras atrasar entrega 26-06-2012 às 21:38
Advocacia Ambiental Consumidor Judiciário Justiça de SP determina volta de sacolas plásticas aos supermercados 25-06-2012 às 21:21
Consumidor Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil MPF quer indenização de R$ 63 mi a passageiros prejudicados por caos aéreo 25-06-2012 às 20:01
Consumidor Financeiro Judiciário Mauro Antônio Rocha: STJ considera legal cobrança de juros durante as obras 25-06-2012 às 14:01
Consumidor Judiciário Consumidora encontra preservativo em molho de tomate e será indenizada 25-06-2012 às 13:35
