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COMBINADO NÃO É CARO Criminal Judiciário Ministério Público Pena combinada em colaboração premiada pode ter execução imediata 27-11-2023 às 08:48
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LAVAGEM & AFINS Criminal Financeiro Delito de pirâmide financeira: há necessidade de criação de outro tipo penal? 27-11-2023 às 08:00
EXCLUDENTE DE CULPA Criminal Judiciário Embriaguez voluntária não afasta crime de injúria racial, diz TJ-SP 27-11-2023 às 07:26
CONFESSA AÍ Criminal Judiciário Ministério Público Imputação baseada em prova ilegal retira causa para acordo de não persecução penal 26-11-2023 às 11:51
PACOTE ANTICRIME Consultor Jurídico Criminal Judiciário Ministério Público Com três posições distintas, vista suspende julgamento sobre retroatividade do ANPP 26-11-2023 às 11:17
