PERDÃO NATALINO Criminal Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas 23-12-2023 às 17:59
MOTIVO INVÁLIDO Criminal Não comprovar trabalho lícito não justifica prisão preventiva, decide STJ 23-12-2023 às 12:33
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TRIBUNAL DO JÚRI Criminal Retrospectiva 2023 Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024! 23-12-2023 às 08:00
VOU ALI E VOLTO JÁ Criminal Exigência de um sexto da pena esvazia benefício da ‘saidinha’, diz desembargador 23-12-2023 às 07:31
STALKING CRIMINOSO Criminal TJ-SP mantém condenação de homem por perseguir mulher no interior de SP 22-12-2023 às 19:58
ORÇAMENTO PRESO Administrativo Constitucional Criminal STF remete à Justiça Federal ação sobre devolução de recursos para presídios em SP 22-12-2023 às 16:49
OPINIÃO Criminal Imprensa Leis Política O PL 3.813/21 e a tipificação penal das fake news 22-12-2023 às 16:21
JUÍZO INCOMPETENTE Criminal Furto contra empresa pública federal é de competência da Justiça Federal 22-12-2023 às 14:32
BENESSE CONCEDIDA Criminal Sem vínculo com organização criminosa, réu tem direito a tráfico privilegiado 22-12-2023 às 13:51
ACUSAÇÕES VAZIAS Criminal 13ª Vara de Curitiba absolve réu e anula recebimento de denúncia da ‘lava jato’ 22-12-2023 às 11:56
DIREITO DE DEFESA Criminal Habeas Corpus pode ser utilizado para questionar dosimetria da pena, decide STJ 21-12-2023 às 20:22
FORA DAS REGRAS Criminal STJ anula prisão preventiva decretada sem pedido do MP e da polícia 21-12-2023 às 16:53
OPINIÃO Civil Criminal Leis Ministério Público Possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial nos ANPPS 21-12-2023 às 16:19
OPINIÃO Criminal Família Leis Crime de violência patrimonial e seus reflexos penais 21-12-2023 às 11:17
