Advocacia Criminal Empresarial Leis Ministério Público CGU e AGU regulamentam redução de multa em acordos de leniência 14-12-2022 às 12:51
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Criminal Judiciário Ministério Público Nunes Marques vota pela manutenção da prisão de Sérgio Cabral 14-12-2022 às 10:19
Civil Criminal Judiciário Leis Pessoa inimputável deve ter acesso a medidas despenalizadoras 14-12-2022 às 09:51
Advocacia Criminal Polícia TJ-SP absolve policial condenado após reconhecimento ‘induzido’ 14-12-2022 às 07:51
Constitucional Criminal Judiciário Leis Defensoria pede afastamento de servidores que agrediram internos 13-12-2022 às 21:31
Criminal Polícia Ministra anula decisão do TJ-SP que contrariou precedente do STJ 13-12-2022 às 18:41
Academia Criminal Ministério Público Guilherme Semeghini: ANPP em audiência de custódia 13-12-2022 às 18:11
Academia Administrativo Criminal Leis Vícios de higidez valorativo-probatória na cadeia de custódia 13-12-2022 às 16:54
Constitucional Criminal Política Alexandre ordena prisão de indígena que participou de atos golpistas 13-12-2022 às 10:23
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Criminal Judiciário Ministro Jorge Mussi, do STJ, anuncia aposentadoria antecipada 13-12-2022 às 09:33
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