DANOS MORAIS Consumidor Criminal Fabricante de celular deve indenizar consumidor por falha em app de rastreamento 16-12-2023 às 12:34
OPINIÃO Criminal Família Internacional O sequestro internacional de menores por um dos genitores 16-12-2023 às 07:04
OPINIÃO Criminal Tecnologia Extorsão cibernética, estupro virtual e sextorsão: a chantagem na era digital 16-12-2023 às 06:02
PENA EXTINTA Criminal STJ aplica modulação temporal do STF para reconhecer prescrição de execução 15-12-2023 às 19:54
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NATUREZA ADMINISTRATIVA Criminal Revista de bagagens pela PRF não depende de fundadas razões, decide STJ 15-12-2023 às 17:49
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SITUAÇÃO DE APERTO Criminal Ministro do STJ reconhece insignificância de furto de alicate de R$ 46 15-12-2023 às 16:52
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MANDADO VENCIDO Administrativo Civil Criminal Prisão feita de modo indevido gera para o Estado o dever de indenizar 15-12-2023 às 15:49
TRAGÉDIA SOCIOAMBIENTAL Administrativo Criminal Governador do AL pede que STF invalide acordos sobre danos causados pela Braskem 15-12-2023 às 14:32
ESCURIDÃO NO FIM DO TÚNEL Criminal MP-PR entra com recurso contra revisão criminal do ‘caso Evandro’ 15-12-2023 às 12:49
ESQUEMA CRIMINOSO Criminal Eleitoral Financeiro Improbidade Administrativa STJ desmembra processo e vai julgar apenas governador do Acre 15-12-2023 às 12:23
ALTO CUSTO Administrativo Criminal TJ-SP decide que policiais não precisam usar câmeras em operações 15-12-2023 às 09:41
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