COISA POUCA Criminal Maus antecedentes não impedem aplicação do princípio da insignificância, decide TJ-SP 03-03-2025 às 20:18
INFUNDADAS SUSPEITAS Criminal ‘Meio que titubear’ e parecer querer fugir ao ver viatura não autorizam abordagem, decide STJ 03-03-2025 às 18:24
POUCO E BOM Criminal Processo Pena-base deve ser proporcional à culpabilidade, diz ministro do STJ 03-03-2025 às 17:56
PARLATÓRIO DA PRISÃO Advocacia Criminal Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso 03-03-2025 às 16:52
CHOVENDO NO MOLHADO Criminal Ministério Público Supremo reforça que MP pode promover suas próprias investigações 03-03-2025 às 08:22
OPINIÃO Criminal Iminência de decisão penal inconsistente x acordo de não persecução penal 03-03-2025 às 06:37
TEMA DA DISCÓRDIA Constitucional Criminal STF confirma validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar 02-03-2025 às 17:59
INTENÇÃO DUVIDOSA Criminal TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo 02-03-2025 às 12:49
NÃO COLOU Criminal Tributário Crise financeira não é excludente de culpabilidade para crime tributário 02-03-2025 às 10:31
ALCANCE DO FORO Criminal Supremo mantém suspensão de inquérito contra Marconi Perillo 02-03-2025 às 08:15
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LIMITE FLEXÍVEL Criminal TJ-SP reconhece atipicidade em caso de posse de 51 gramas de maconha 01-03-2025 às 14:30
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TELEFONE SEM FIO Criminal Falta de oitiva da vítima não pode ser substituída por relato policial 01-03-2025 às 09:51
CONDIÇÃO LEGAL Criminal Barroso nega pedido de Bolsonaro para afastar Zanin e Dino de julgamento sobre trama golpista 28-02-2025 às 20:54
