OPINIÃO Combate ao crime organizado e a proteção da empresa lícita no contexto da Lei Antifacção Criminal Leis Carlo Velho Masi – 02-07-2026 às 17:18
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INVESTIGAÇÃO A FUNDO Para questionar credibilidade, defesa tem direito a informação processual de testemunha Criminal Processo 02-07-2026 às 16:45
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FÓRUM DE LISBOA 2026 Venda de celular em marketplaces exige fiscalização, diz professor do IDP Criminal Tecnologia 02-07-2026 às 13:00
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O OVO DA SERPENTE Saudação nazista em escola é ato infracional mesmo sob alegação de brincadeira Criminal 02-07-2026 às 10:52
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SENSO INCOMUM O caso Mariana Ferrer e o futuro do princípio da dignidade Academia Criminal Processo Lenio Luiz Streck – 02-07-2026 às 08:00
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OPINIÃO PCC cabe no regime das FTOs? Governança criminal e limites do apoio material Criminal Carlos Eduardo da Silva – 01-07-2026 às 18:25
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OPINIÃO Tema 934 do STJ e necessidade de coerência conceitual na teoria da inversão da posse Criminal Processo Richard Gomes – 01-07-2026 às 15:21
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ESCRITOS DE MULHER A confissão à máquina e a cooperação selvagem Criminal Processo Tecnologia Rafaela de Otero, Maíra Fernandes – 01-07-2026 às 11:20
