DATA-BASE EM DEBATE STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade Criminal Danilo Vital – 07-07-2026 às 18:48
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OPINIÃO Declaração de criptoativos e seus reflexos no Direito Penal Econômico Criminal Financeiro Tecnologia Matheus Henrique de Freitas Urgniani – 07-07-2026 às 17:25
OPINIÃO IA poderá, por fim, encerrar dissonância cognitiva do processo penal Criminal Ministério Público Polícia Processo Tecnologia Roney da Silva Ribeiro – 07-07-2026 às 16:24
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OPINIÃO Lei Maria da Penha: por que o sigilo do nome da vítima ainda é ignorado Criminal Matheus Nobre Giuliasse – 07-07-2026 às 15:20
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SAI PRA LÁ Proximidade física acidental não configura violação de protetiva Criminal Isabel Briskievicz Teixeira – 07-07-2026 às 12:45
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OPERAÇÃO AFLUÊNCIA Pagamento por mercadoria descaminhada não configura lavagem de capitais Criminal 07-07-2026 às 09:58
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ESTOU SÓ DE PASSAGEM Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório Criminal Tributário 07-07-2026 às 07:52
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OPINIÃO Prazo mínimo de antecedência para intimação da parte no âmbito do JEC Civil Criminal Leis Processo Giulli Bianchinni – 06-07-2026 às 15:18
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