JUSTO PROCESSO A teoria do delito como limite ao excesso punitivo Criminal Guilherme Henrique Gonçalves, Rodrigo Faucz – 11-07-2026 às 08:00
CABEÇA ERGUIDA Garantia integral de débito fiscal afasta crime contra a ordem tributária Criminal Tributário 10-07-2026 às 11:42
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CRIMINAL PLAYER Falso testemunho: consumação que já ocorreu e condenação que ainda não pode ocorrer Criminal Ministério Público Polícia Alexandre Morais da Rosa, Cauã Arthur Fornari Dacol – 10-07-2026 às 11:18
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NOVA DIRETRIZ Juiz não pode manter prisão preventiva de ofício se MP pede liberdade Criminal 10-07-2026 às 10:14
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OPINIÃO Tema 1.003: inconstitucionalidade do novo preceito secundário do latrocínio simples Criminal Leis Vinícius André de Sousa, Pedro Machado de Almeida Castro – 10-07-2026 às 06:31
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MARCAÇÃO CERRADA Supremo autoriza buscas contra empresário parceiro de Daniel Vorcaro Criminal Karla Gamba – 09-07-2026 às 18:50
PASSO DE TARTARUGA Excesso de prazo sem avanço justifica manter trancamento de investigação Criminal Processo Tributário 09-07-2026 às 12:20
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CENAS DE DESCONTROLE Empresário é condenado a pagar R$ 15 mil a pintor por ofensa racista Civil Criminal 09-07-2026 às 10:13
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OPINIÃO Importância do pedido de retratação no processo penal Criminal Processo Heraldo Garcia Vitta – 09-07-2026 às 06:35
