A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em recurso repetitivo, que a Fazenda Pública pode redirecionar aos sócios cobranças fiscais abertas por empresas que fecharam as portas sem
A Câmara dos Deputados organiza, nesta quinta-feira (15/8), audiência pública que debaterá a reforma política e a possibilidade de consulta popular sobre o tema. Responsável pela apresentação de um projeto
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira (14/8), quatro dos 26 Embargos de Declaração interpostos por réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Apenas um dos réus
O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, deu indicações, nesta quarta-feira (14/8), de que será uma voz a divergir do entendimento de que o caso do mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram, nesta quarta-feira (14/8), cinco alegadas omissões e contradições apontadas no acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O Plenário decidiu que
Por utilizar de forma indevida a imagem de uma mulher e seu filho durante a campanha eleitoral para a prefeitura de Cariacica (ES), em 2008, o ex-prefeito Helder Inácio Salomão
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) condenou o Partido Social Cristão (PSC) e seu presidente do diretório piauiense, Mão Santa, a pagar multa de R$ 5 mil cada por
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, decidiu anular, nesta sexta-feira (9/8), o acordo formado entre o TSE e a empresa Serasa Experian. Pelo acordo, o tribunal se
O Supremo Tribunal Federal deverá decidir na próxima quarta-feira (14/8) se é legal a interposição dos chamados Embargos Infringentes contra as decisões do tribunal tomadas em ações penais. O presidente
SpaccaImportante questão referente às denominadas “inelegibilidades supervenientes” vem sendo discutida pela Justiça Eleitoral, em razão da declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (Ação Direta de Constitucionalidade 30/DF) de nova