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A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Laurita Vaz, suspendeu, nesta quinta-feira (8/8), em caráter cautelar, o acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Serasa, que previa

Há milênios o filósofo grego Aristóteles conceituou a democracia como forma de governo. E Abraham Lincoln enfatizou que no Estado democrático o governo deve ser do povo, para o povo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou, com base no Censo Demográfico do IBGE de 2010, a Resolução 23.389/2013, pela qual redefiniu o número de vagas na Câmara Federal e, via

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT). O procurador

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, sugeriu à Corregedoria da corte, nesta quarta-feira (7/8), a suspensão imediata da entrega de dados de eleitores à Serasa Experian, conforme

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos

Atualmente, 883.222 brasileiros estão com os direitos políticos suspensos, segundo levantamento feito na base de dados da Justiça Eleitoral. Isso significa que eles não podem votar e ser votados. Tampouco