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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que, se não houver mudanças nas regras de pagamento de precatórios a cidade ficará "ingovernável". O prefeito afirmou que os precatórios
Pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que falta de transparência na atuação do Fisco. Criado pelo núcleo, o Índice de
A diplomação do prefeito de Paulínia (SP), Edson Moura Júnior (PMDB), marcada para esta terça-feira (16/7), confirmará a existência de uma brecha na legislação eleitoral. As normas permitem que políticos
A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta semana um Projeto de Lei que altera as regras para a doação de campanha, um dos temas mais citados em discussões sobre a
Os deputados federais devem votar nesta semana mudanças na legislação eleitoral que afrouxam os controles existentes sobre doações de campanha. Projeto de lei preparado por um grupo de trabalho composto
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, na quinta-feira (11/7), a escolha da lista tríplice de candidatos à vaga destinada a advogados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Em
A idéia inicial de escrever este pequeno texto partiu da observação na mudança da rotina no dia a dia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,
Nas últimas semanas, instaurou-se no país debate a respeito da proposta apresentada pela presidenta da República de realização de plebiscito, através do qual a população  será consultada a respeito da
Desde o dia 25 de junho, o Ministério Público e juízes em Minas Gerais podem ter acesso ao cadastro geral de eleitores pela internet sem autorização judicial específica. É o
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por maioria, retirou a multa que foi aplicada a uma eleitora do município de Cocal do Sul por compartilhar pesquisa eleitoral não registrada