Após um julgamento que teve de ser interrompido devido a um empate, os ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a demora da presidente Dilma Rousseff em escolher um novo ministro.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigh, afastou o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, da condução dos processos penais

O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu e julgou extinto o mandado de segurança proposto pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) que pedia a suspensão imediata das audiências

A divulgação das investigações de esquemas de corrupção na Petrobras pela operação “lava jato” fez com que a estatal congelasse pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços e se recusasse

A nova Lei Brasileira de Combate à Corrupção (Lei 12.846/ Agosto 2013), que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, apareceu para honrar o compromisso do país em

Assunto inédito no Brasil, eis que este tema tratado por pouquíssimos juristas de renome no cenário nacionais, baseia-se na sustentabilidade tecnológica de um modo geral, não mencionando especificamente as instituições

No último dia 29 de janeiro foi celebrado um ano de vigência da Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), que visa a responsabilização objetiva administrativa e civil das empresas que vierem a

Exigir cópia de notificação em cadastro negativo não encontra amparo no artigo 844 do Código de Processo Civil (CPC), que elenca as hipóteses em que a Ação Exibitória de Documentos

O programa da declaração do Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014) veio recheado de novidades para este ano e o próximo. A Receita informou que vai exigir que advogados, médicos,

Em um momento crucial da vida econômica do Brasil e do andamento das investigações que rondam a Lei Anticorrupção, o diploma 12846/13 está há mais de ano em vigor sem