Para facilitar a resolução de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário e, assim, diminuir a quantidade de processos pendentes, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma
Uma mudança no comando dos conselhos nacionais do Sesc e do Senac fez o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderar decisão que proibia o Tribunal de Justiça
O juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Daniel Carnio Costa determinou o pagamento de honorários de R$ 2 milhões ao administrador judicial Alfredo Luiz Kugelmas por sua
O contrato de penhor de crédito se submete aos efeitos da Lei de Recuperação Judicial — Lei 11.101/2005 — na classe de crédito com garantia real, reconheceu, de forma inédita,
O Banco Central tem a competência exclusiva para julgar fusões e aquisições bancárias. É o que decidiu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao negar seguimento a um
A proteção do fundo de comércio, conquistado pelo esforço diuturno do locatário, foi inicialmente contemplada no Decreto 24.150, de 20 de abril de 1934, conhecido como "Lei de Luvas", tendo
A Associação Brasileira de Concessionário de Rodovias afirmou que o reajuste na tarifa de pedágio de 19 rodovias no estado de São Paulo “não tem respaldo jurídico” e configura “quebra
Após o Supremo Tribunal Federal atender ao pedido para que José Dirceu possa trabalhar fora do presídio da Papuda durante o dia, na tarde desta terça-feira (1/07) a juíza Leila
No ano passado, os herdeiros da família Guinle entraram na Justiça para reaver o terreno de 9,7 milhões de metros quadrados onde está o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai ajuizar no início deste mês três novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Serão pedidos: a suspensão automática das execuções
