A Advocacia-Geral da União entrou com 217 ações que tratam da desapropriação de áreas próximas ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). As ações visam a expansão da área
Ao proibir que o juiz Fausto Martin De Sanctis dê qualquer andamento ao processo da Operação Satiagraha, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, deixou claro que
Este texto sobre Propriedade intelectual faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que
O juiz Fausto Martin De Sanctis poderá ser afastado de mais um polêmico processo. Desta vez, da condução da Ação Penal contra investigados na Operação Satiagraha. Por enquanto, o ministro
As medidas para apertar o cerco ao contribuinte, além de atingir pessoas físicas, também vão se estender às empresas. Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (21/12),
Existem consequências legais sobre as condutas praticadas fora do ambiente e horário de trabalho? A resposta, a princípio, poderia ser um sonoro não. Efetivamente, não se misturariam as situações cotidianas
Duas leis publicadas na última semana alteram as regras dos Juizados Especiais, principalmente, em relação às empresas. Uma amplia o leque daqueles que podem propor ação nos Juizados. Outra permite
No Brasil, frequentemente, leis destinadas a tornar efetivos direitos e garantias fundamentais, que mereceram o posto de maior destaque no texto constitucional, incumbem-se de maltratá-los ou, até mesmo, de suprimi-los.
A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, julgou procedente o pedido de antecipação de tutela em ação de indenização feito pelo
Spacca O futuro da advocacia se dará através de escritórios mais globalizados e menos regulados. O espaço para os escritórios independentes e que não são organizados em sociedades será cada