O município do Rio de Janeiro terá que destinar, na proposta orçamentária do ano que vem, que está para ser votada, os recursos necessários para o funcionamento dos conselhos tutelares.

Pretendentes a pais atendidos pela 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro poderão sair da unidade já com a certidão de seus filhos adotivos.

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A responsabilidade de um hospital sobre a criança que nasce em seu estabelecimento e sobre a mãe que dá à luz deve ser analisada sob a teoria da culpa objetiva.

Não é demais, ainda que prefacialmente, salientar que o neoconstitucionalismo, já imbricado no ordenamento jurídico, tem como um de seus pilares de sustentação a Constituição Federal no centro do sistema,

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Essa quarta-feira (10/12) foi um marco na história da Inglaterra. Pela primeira vez, casais gays que vivem em união estável podem transformar o relacionamento em casamento, sem burocracia e sem

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