A declaração de união estável tem caráter íntimo e pessoal, pois se refere à demonstração do desejo de constituição familiar. Não há razoabilidade em permitir que terceiros, ainda que tenham

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a Venezuela é um estado de direito, capaz de julgar os cidadãos com garantias de defesa e independência perante o governo. A decisão

A legislação brasileira tal como está, e ao contrário do que muitos pensam, é incentivadora de relações familiares simultâneas. Sim, pois se não há responsabilidade e responsabilização em dividir patrimônio

A jovem de 17 anos entra no escritório acompanhada da avó, já que a mãe, sua representante legal, nunca se preocupou com a questão que a trouxe até aqui e

Uma estrangeira que cumpriu pena no Brasil e teve sua expulsão decretada pode permanecer no país para continuar convivendo com os filhos brasileiros. Foi assim que decidiu o Superior Tribunal

Deve ser votado nesta quarta-feira (28/10) no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a repatriação de ativos enviados para fora do país sem aviso à Receita

Suspensão, extinção e perda do poder familiar foram os temas de um especial lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em seu site nesta segunda-feira (26/10). Os recursos estão previstos no Estatuto da Criança

O pai socioafetivo de um garoto de quatro anos conseguiu liminarmente a guarda da criança até que seja julgado o mérito da ação. O conflito entre o pai socioafetivo e o

A união estável de 84 casais homoafetivos foi convertida em casamento no Rio de Janeiro. Eles participaram do projeto Casamento Comunitário, do Tribunal de Justiça fluminense. Segundo a coordenadora da iniciativa,

Levando em conta o risco comprovado de morte da mãe, o juízo da 2ª Vara de Maranguape (região metropolitana de Fortaleza) autorizou pedido para interrupção de gravidez por má formação