A Justiça de São Paulo julgou improcedente ação popular que pedia a anulação da lei sobre a concessão da área conhecida como Nova Luz, na região central da capital paulista.
Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência BrasilTendo dinheiro em caixa, as prefeituras não podem simplesmente se recusar a quitar precatórios alimentares. É o que afirma o Ministério Público de São Paulo para
Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar ação em que magistrados e membros do tribunal de origem sejam direta ou indiretamente interessados. Seguindo esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da
Um grupo de 21 estados decidiu se unir para colocar fim à guerra fiscal — a partir de normas e prazos estabelecidos por eles mesmos. O Conselho Nacional de Política
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) manteve a condenação subsidiaria da Agência Nacional de Águas (Ana) por inadimplência de direitos trabalhistas em terceirização. A decisão
O banco que faz transferências entre contas de um mesmo titular sem seu expresso consentimento causa dano moral na modalidade in re ipsa — ou seja, o cliente lesado não
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo Tribunal Federal dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com pedidos de liminar, contra normas dos estados do Tocantins (ADIs 5.143, 5.144
O risco de dano irreversível fez o ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspender o pagamento imediato de um valor milionário devido pelo município de São Paulo
Sem que houvesse qualquer constestação sobre o valor a ser executado, o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da comarca de Niquelândia (GO), diminuiu de R$ 1 milhão para R$ 30 mil multa
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que condenou a União a pagar os honorários advocatícios por cobrar débitos inexigíveis de um escritório de advocacia.
