A Fazenda de São Paulo foi condenada a pagar uma dívida trabalhista da Vasp. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho que entendeu que o governo de São Paulo é
O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, conforme dispõe o
Uma empresa vai ter de indenizar em R$ 6 mil um operador de máquinas por indevida inscrição de restrições ao crédito. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal
Sabe-se que os serviços de natura intelectual ostentam caráter personalíssimo, ou seja, em um primeiro momento só podem ser exercidos pelo profissional contratado. Por essa razão, em tempos outros, não
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18/3) o Projeto de Lei do Ministério Público da União que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros
O Tribunal Superior Eleitoral multou a presidente Dilma Rousseff por propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2010. Seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio, a maioria da corte
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quinta-feira (20/3) processo administrativo para apurar suposta prática de cartel em licitações de trens e metrôs entre 1998 e 2013 em
A Fazenda Pública de São Paulo deve aplicar aos associados da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) o teto remuneratório de 100% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal
Os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki votaram nesta quarta-feira (19/3) pelo prazo máximo de cinco anos para o pagamento dos precatórios. O entendimento segue voto do relator, ministro
Um grave retrato da crise financeira no Judiciário paulista foi revelado nesta quarta-feira (19/3). Após a sessão administrativa do Órgão Especial da corte, o presidente José Renato Nalini contou aos