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SpaccaLi nesta ConJur a notícia de que a Câmara dos Deputados havia aprovado no projeto do novo CPC o pagamento de honorários para advogados públicos e estampava o presidente da
Se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo de previdência privada complementar para a subsistência do participante e de sua família, estará caracterizada a sua natureza
A Lei 1.060/50, em seu artigo 4º, diz que basta ao litigante se declarar em estado de necessidade para ter direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. No
O Banco Central e a Advocacia-Geral da União pediram aos ministros do Supremo Tribunal Federal a suspensão do julgamento sobre a correção da poupança nos planos econômicos das décadas de
A partir de 1º de maio, juízes do estado americano de Louisiana não poderão mais fazer viagens internacionais financiadas com recursos públicos, mesmo que sejam para participar de eventos —
A Justiça Federal liberou os bens do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil e de dez réus acusados de cometer atos de improbidade na instalação e manutenção da escola
Levantamento com executivos que atuam no Brasil aponta que o índice de fraudes na área de compras supera a média mundial e de regiões com perfil semelhante, segundo pesquisa global
Está em tramitação ordinária perante a Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 6775/2013, de iniciativa do deputado Acelino Popó, o qual tem por objeto a regulamentação do exercício
O prazo para ajuizar ação monitória contra emitente de nota promissória sem força executiva é de cinco anos e começa a ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de liminar em Ação Cautelar ajuizada pelo governo de Sergipe e pela Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe